O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convidou a senadora Leila Barros (PDT-DF) a presidir a sessão desta terça-feira (24). O senador destacou que seria justo a líder da bancada feminina assumir a presidência da sessão deliberativa, a qual discute a criação de cotas de 30% para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.
"Eu tenho uma reunião com o senador Jaques Wagner, e queria que Vossa Excelência [Leila Barros] conduzisse a deliberação dessa matéria na condição de presidente em exercício. Foi uma luta de Vossa Excelência junto com a bancada feminina do Senado Federal. Todas as senadoras nos últimos meses cobraram desta presidência a possibilidade de votarmos este projeto de lei", disse Alcolumbre.
A proposição prevê o aumento da representatividade feminina nos conselhos de administração e altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).
Segundo a proposta, a adesão à cota poderá ser gradual segundo percentuais mínimos , considerando-se a primeira, a segunda e a terceira eleição para o conselho de administração realizadas após a vigência da lei. Além disso, a matéria propõe que também que após atingir a cota, 30% dessas mulheres sejam negras ou com deficiência. O reconhecimento de mulheres negras será feito por autodeclaração.