A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (25), solicitações de informações concernentes ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios - política pública sob avaliação da CDH no decorrer deste ano.
Os pedidos serão encaminhados a três ministérios distintos. As senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da avaliação, e Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, são as signatárias dos requerimentos.
As solicitações de informação são direcionadas às ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e da Igualdade Racial, Anielle Franco. As parlamentares almejam obter dados como o cronograma de implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios em cada ministério, bem como os recursos orçamentários previstos e efetivamente destinados a tal fim. Adicionalmente, as senadoras solicitam que as ministras apontem eventuais obstáculos à execução do programa.
A CDH também aprovou a realização de três audiências públicas. A senadora Damares Alves propõe um debate acerca dos impactos do empréstimo consignado com lastro no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos direitos dos trabalhadores.
"A experiência de fraudes massivas em outras modalidades de consignado, como as ocorridas no âmbito do INSS, exige uma discussão aprofundada sobre os mecanismos de prevenção e combate a fraudes e golpes nesse novo modelo, que envolve um vasto volume de dados e recursos de natureza trabalhista", pondera a senadora.
A CDH também deve promover, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública (CSP), uma audiência pública sobre a população em situação de rua e o serviço prestado pelo restaurante popular na cidade de Joinville (SC). A proposição do debate é de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) e da senadora Damares Alves.
A terceira audiência pública terá como tema o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado anualmente em 21 de setembro. O requerimento para a realização desse debate foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).