Em sessão realizada nesta quarta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que reserva um mínimo de 25% dos recursos provenientes do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) para o financiamento de políticas públicas, projetos e programas com foco na primeira infância.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou relatório favorável ao texto, que agora será encaminhado para apreciação do Plenário. O projeto de lei 5.148/2019, de autoria da ex-deputada federal Paula Belmonte, estabelece que ao menos um quarto dos recursos do FNCA sejam alocados em ações voltadas à primeira infância, compreendida como o período desde o nascimento até os 6 anos de idade.
A relatora manifestou seu apoio à aprovação da matéria, argumentando que "a prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral. Para tanto, a destinação de recursos específicos para essa finalidade é medida essencial".