Câmara aprova derrubada do aumento do IOF, texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo (PDL) 214/2025, que anula os efeitos dos decretos do governo federal que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi uma reação do Congresso ao plano do Ministério da Fazenda de aumentar a arrecadação em meio à busca pelo cumprimento da meta fiscal de 2025.

O projeto recebeu 383 votos favoráveis e 98 contrários, e tem previsão de ser votado ainda esta noite no Senado. Além do apoio da oposição, a votação contou com a adesão em massa de partidos da base ampliada do governo, como PSD, MDB, Republicanos e a federação União-PP. Orientaram contrariamente apenas o PT e a federação Psol-Rede.

A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era arrecadar R$ 19 bilhões até 2026 com o aumento. Após críticas, parte do ajuste foi revogada e a projeção caiu para R$ 7 bilhões. Mesmo assim, o relator argumentou que a arrecadação prevista "revela-se irregular, desde sua origem".

Parecer do relator

O projeto foi relatado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), vice-líder da oposição. Em seu parecer, argumentou que a cobrança do IOF foi usada de forma inconstitucional. Afirmou que o governo transformou o tributo extrafiscal em instrumento de arrecadação. "A cobrança de tributos pelo Estado [...] representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos. Nesse sentido, ela é tão somente autorizada nos estritos limites admitidos pela sociedade".

Os argumentos do relator foram abraçados por partidos que, apesar de contarem com ministérios, não possuem alinhamento ideológico com o governo "Ninguém aguenta mais mais imposto. Este IOF inclusive é inconstitucional. O Governo Federal, através de um decreto do presidente Lula apresenta mais tributação, vai gerar menos emprego, compromete as empresas, e portanto temos que votar logo", orientou Afonso Hamm (PP-RS) pela liderança da sigla.

Contrariedade governista

Deputados do PT, partido do presidente Lula, criticaram a iniciativa. Para o líder da legenda, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a decisão fragiliza o orçamento e ameaça políticas públicas. "Vai ter que ter contingenciamento: corte de programas, Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, saúde e educação". Outros parlamentares do partido tentaram postergar a votação apresentando sucessivas questões de ordem.

Na Federação Psol-Rede, Tarcísio Motta (Psol-RJ) protestou contra as alegações de que o decreto governamental atingiria a parcela mais pobre da população. "Estão se falando aí que [o decreto] altera, mas não altera IOF de cartão de crédito, não atinge MEI de quem tem faturamento de até R$ 88 mil por ano, não atinge empréstimo de pessoa física nenhum, não atinge plantação de trigo. (...) Um monte de desinformação ou desconhecimento da matéria", apontou.

Divergência no MDB

Pela bancada do MDB, quem orientou foi o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que expôs pensar de forma divergente aos demais membros de sua sigla. "Entendo que em momento nenhum o decreto editado pelo presidente da República abusou da sua autoridade. (...) Até porque o IOF é um instrumento da política monetária para fazer com que se baixe os juros e se diminua a inflação. (...) Eu penso dessa forma, os outros acredito que não, não consegui convencê-los. (...) A maioria entende sim, mas eu voto não", disse.

40 emedebistas votaram a favor do PDL, e dois foram contrários. Hildo Rocha se absteve.