A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei 2692/2025, que prevê reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com a mudança, quem recebe até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036 por mês, passa a ter isenção total a partir de maio. O texto foi aprovado de forma unânime, e segue ao Senado.
Este é o primeiro projeto de lei relatado por Arthur Lira (PP-AL) desde que deixou a presidência da Câmara. "Inicialmente, deixar claro a satisfação de voltar à tribuna desta casa em um dia importante para o Poder Legislativo, e matérias importantes que estão na pauta", comentou. A proposta substitui uma medida provisória que perderia validade nos próximos dias.
Lira afirmou que o projeto visa "restabelecer a coerência entre a política salarial e a tributária", ao impedir que reajustes do salário mínimo empurrem trabalhadores de baixa renda para a tributação. Segundo ele, "a ausência de uma correção plena e tempestiva da tabela do IRPF (...) impôs aos cidadãos (...) uma forma perversa e silenciosa de aumento da carga tributária".
Na avaliação do relator, a medida "não inaugura um benefício fiscal, mas, ao contrário, restaura uma condição de justiça fiscal". O texto reforça a estratégia do governo de tornar permanente a política de isenção para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, prática já adotada nos últimos dois anos.
Lira também é relator da proposta mais ampla de reforma do Imposto de Renda, em tramitação na Casa, que pretende ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.