Hugo e Davi vão ao STF defender modelo atual de emendas parlamentares

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vão participar nesta sexta-feira (27) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancada.

A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que questionam o atual modelo de execução obrigatória dessas emendas.

Entre os questionamentos está o argumento de que as emendas impositivas transferem ao Congresso Nacional o controle de uma parte considerável do orçamento da União, o que entidades como o Psol e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classificam como "captura orçamentária".

Defesa do Congresso

No despacho que convocou a audiência, o ministro Flávio Dino explicou que pretende reunir elementos técnicos para subsidiar o julgamento das ações em análise. Dino mencionou estudos comparativos com outros países da OCDE e destacou que o modelo brasileiro confere ao Legislativo um poder orçamentário superior à média internacional.

A expectativa é de que tanto Hugo Motta quanto Davi Alcolumbre defendam publicamente o atual modelo de emendas impositivas. Desde que assumiram as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, ambos atuaram para fortalecer o sistema, inclusive ajustando resoluções internas para atender determinações anteriores do Supremo.

Além dos presidentes das Casas Legislativas, também confirmaram presença o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Jorge Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

Estrutura e participantes do evento

A audiência, que será realizada na sala de sessões da 2ª Turma do STF, ocorrerá das 9h às 17h e será dividida em três blocos de exposições, contemplando autores das ações, representantes de órgãos públicos e entidades, além de especialistas acadêmicos. O evento contará ainda com a participação de amici curiae, entidades que atuam como "amigos da Corte" para contribuir com informações técnicas e jurídicas ao debate.

Contexto das ações no STF

O debate sobre as emendas impositivas no Supremo gira em torno da obrigatoriedade de execução desses recursos, definidos pelo Congresso e incorporados ao orçamento federal. As ações que motivaram a audiência pública afirmam que esse modelo enfraquece o poder discricionário do Executivo e compromete o planejamento de políticas públicas, ao reservar verbas previamente carimbadas para atender a indicações parlamentares.

Por outro lado, defensores das emendas argumentam que elas fortalecem a autonomia do Legislativo e garantem recursos para projetos de interesse regional, muitas vezes negligenciados pela União.

O julgamento dessas ações ainda não tem data para ocorrer, mas a expectativa é que a audiência pública ajude o Supremo a formar entendimento técnico e jurídico mais consistente antes de deliberar sobre a constitucionalidade do modelo.Participantes da Audiência Pública no STF sobre Emendas Impositivas

Bloco 1 (9h às 12h)

Ministro Flávio Dino (abertura dos trabalhos, 9h)

Autores das ações

Walfrido Jorge Warde Júnior e Rafael Ramires Araújo Valim (Psol, autor da ADI 7697)

Katia Cilene Brembatti (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji, autora da ADI 7688)

Especialistas convidados

Ingo Wolfgang Sarlet (professor titular de Direito Constitucional - PUC-RS)

Marilda de Paula Silveira (vice-coordenadora geral - Transparência Eleitoral Brasil)

Fernando Facury Scaff (professor Titular de Direito Financeiro - USP)

Élida Graziane Pinto (professora de Finanças Públicas - FGV)

Heleno Taveira Torres (professor titular de Direito Econômico, Financeiro e Tributário - USP)

Gabrielle Tatith Pereira (advogada-geral do Senado Federal)

Felipe Scudeler Salto (economista-chefe - Warren Investimentos)

Hélio Martins Tollini (especialista em Finanças Públicas)

Paulo Bijos (consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados)

Mauro Mendes (governador de Mato Grosso, representante do Fórum Nacional de Governadores)

Bloco 2 (12h30 às 15h)

Representantes de órgãos e entidades públicas

Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados)

Davi Alcolumbre (presidente do Senado Federal)

Jorge Messias (advogado-geral da União)

Gláucio Rafael da Rocha Charão (subsecretário de Gestão Orçamentária - Ministério do Planejamento e Orçamento)

Regina Lemos de Andrade (secretária-adjunta substituta - Secretaria de Gestão e Inovação, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)

Dárcio Guedes Júnior (diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde)

Ronald da Silva Balbe (secretário federal de Controle Interno - Controladoria-Geral da União)

Jorge Oliveira (ministro, vice-presidente do Tribunal de Contas da União - TCU)

Bloco 3 (15h15 às 17h) Amici curiae (entidades colaboradoras)

Luis Telesca e Roberto Livianu (Instituto Não Aceito Corrupção - INAC)

Juliana Sakai (Transparência Brasil)

Guilherme France (Transparência Internacional Brasil)

Paula Carolina de Oliveira

Renato Ramalho (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - Anape)

Hélder Rebouças (consultor de Orçamentos do Senado Federal)

Márcia Maria Barreta Fernandes Semer (Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia - APD)

Paula Raccanello Storto (Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Confoco)

Mayra Goulart da Silva (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento - UFRJ e Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada - LAPPCOM)

Bloco 4 (15h50 em diante) Encerramento

Procuradoria-Geral da República

Ministro Flávio Dino (encerramento previsto às 16h10)