O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou ao Senado o projeto de lei 1807/2025, que reserva, no mínimo, 0,5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública para o desenvolvimento, teste e implantação de tecnologias da informação e comunicação, incluindo inteligência artificial, com foco no combate à criminalidade.
A proposta visa garantir uma fatia mínima dos investimentos em inovação tecnológica no setor. O objetivo, segundo o autor, é fortalecer as ferramentas de investigação e perícia utilizadas pelas forças de segurança pública.
Na justificativa, o senador afirma que "nos últimos anos, testemunhamos sucessivos saltos no estado da arte das tecnologias da informação e comunicação (TICs), especialmente a inteligência artificial (IA)". Segundo ele, tais tecnologias "ainda pouco exploradas, têm o potencial de trazer inúmeros benefícios para a sociedade em áreas como educação, saúde e também segurança pública".
O projeto destaca a necessidade de criar mecanismos de incentivo à implantação de sistemas informatizados para apoiar a investigação criminal. "Precisamos criar mecanismos de incentivo para o desenvolvimento e a implantação de sistemas informatizados que auxiliem a investigação e a perícia criminal, principalmente na busca e na produção de provas da autoria e da materialidade das infrações penais", escreveu Marcos do Val.
O texto se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos, ainda aguardando relator. Na sequência, deverá passar pelas de Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública. Ele tramita em regime terminativo: se aprovado nos colegiados, poderá seguir diretamente à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação em Plenário.