O Ministério do Desenvolvimento Social publicou nesta segunda-feira (30) uma instrução normativa que aperta a fiscalização sobre o cumprimento de condicionalidades do Bolsa Família. A norma reforça o controle sobre gestores municipais e estaduais e cria exigências para garantir o acompanhamento regular dos compromissos de saúde e educação dos beneficiários.
O texto não altera as exigências feitas às famílias, mas obriga os municípios a registrar justificativas, recursos e acompanhamentos no sistema Sicon (Sistema de Condicionalidades), com prazos definidos e arquivamento da documentação por cinco anos, para fins de auditoria. A medida busca evitar omissões e garantir que cada caso seja tratado formalmente.
Mais controle sobre prefeituras
A instrução determina que as coordenações municipais do programa:
- Cadastrem justificativas e recursos no sistema;
- Ativem ou suspendam efeitos de descumprimento de forma justificada;
- Priorizem famílias sem dados de acompanhamento no trabalho intersetorial;
- Mantenham registro formal das ações de acompanhamento social.
Além disso, a interrupção temporária dos efeitos de descumprimento (como bloqueio do benefício) passa a ter validade de seis meses, com necessidade de reavaliação, o que obriga as equipes técnicas a manterem acompanhamento ativo das famílias.