Projeto quer elevar imposto mínimo para importações via correio

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou na Câmara um projeto de lei que altera a tributação de remessas internacionais. O texto propõe alíquotas progressivas no imposto de importação, com teto de 400% e piso de 20% para plataformas aderentes a programa da Receita. Nos demais casos, a alíquota mínima será de 60%.

• Leia aqui a íntegra do texto inicial da proposta.

A proposta visa a corrigir uma distorção que, segundo o autor, favorece grandes plataformas estrangeiras de e-commerce, que pagam menos tributos que empresas nacionais. O objetivo é garantir isonomia tributária e proteger o setor produtivo brasileiro.

Ameaça a empregos

Apresentado em 4 de julho, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara. Se aprovado, vai alterar o Decreto-Lei 1.804/1980 e ampliar os efeitos da Lei 14.902/24, que criou alíquota mínima de 20% para compras de até US$ 50.

O texto de Gastão ainda prevê que o imposto respeite a tabela da Tarifa Externa Comum (TEC) e o valor máximo de US$ 3 mil por remessa. Segundo o deputado, o Brasil corre risco de ser invadido por produtos subsidiados por outros países, ameaçando empregos e a indústria nacional.