Comissão de Educação vota projetos sobre inclusão e cultura

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado agendou para esta terça-feira (8), a partir das 10h, a votação de quatro projetos de lei em caráter terminativo, isto é, se aprovados avançam para a Câmara sem precisar ir para o plenário. Entre as propostas em análise, destaca-se o projeto que estabelece a obrigatoriedade de instituições de ensino privadas implementarem uma política de bolsa inclusiva, caso já ofereçam bolsas estudantis.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto de lei 3.611/2024 recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator propôs uma modificação no texto original "por questões de técnica legislativa".

A proposição visa instituir uma política inclusiva, assegurando a igualdade de condições entre estudantes pagantes e bolsistas, por meio de "mecanismos que visem à integração dos educandos e a superação de estigmas", conforme o texto substitutivo apresentado por Veneziano. Caso seja aprovado, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

Luta da população em situação de rua

Outro projeto de lei que aguarda votação terminativa é o projeto de lei 4.752/2019, de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que propõe a criação do Dia da Luta da População em Situação de Rua.

O texto define o dia 19 de agosto como a data comemorativa, em referência à Chacina da Praça da Sé, uma série de atos violentos contra pessoas em situação de rua ocorridos na cidade de São Paulo entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Na ocasião, quinze pessoas foram atingidas e sete vieram a falecer.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), já apresentou parecer favorável à aprovação sem alterações. Em seu voto, o senador expressa a convicção de que a instituição do Dia da Luta da População em Situação de Rua representa uma oportunidade para desmistificar preconceitos e fundamentar políticas públicas eficazes.

"Reflexo da complexidade e da fragilidade do nosso tecido social, o cenário em que vive a população em situação de rua confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana", aponta o parlamentrar no parecer.

Semana Nacional de Educação Cristã e Chegança

A pauta inclui ainda o projeto do senador Jayme Campos (União-MT) que propõe a inclusão, no calendário nacional, da Semana Nacional de Educação Cidadã. O objetivo é promover uma sociedade "consciente e participativa", por meio de palestras, oficinas, debates, concursos de redação e outras atividades voltadas à educação para a democracia, a serem realizadas anualmente na segunda semana de agosto.

Os senadores também poderão votar o PL 2.938/2024, que busca reconhecer a Chegança como manifestação da cultura nacional. A Chegança é uma festa popular que retrata episódios de batalhas, conquistas e devoção religiosa dos marinheiros. A proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) recebeu parecer favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI).

Com forte presença em estados do Nordeste, como Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e, principalmente, Sergipe, o folguedo é uma das expressões mais ricas da cultura popular brasileira, sendo mais expressivo nos municípios sergipanos de Laranjeiras, Lagarto e São Cristóvão, ainda de acordo com a proposta. Nesses locais, a Chegança é encenada de maneira singular, preservando elementos da religiosidade popular e das tradições náuticas.