Projeto que cria banco de transtornos alimentares no SUS vai à CCJ

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o SUS a manter uma base nacional de dados sobre atendimentos a pessoas com transtornos alimentares. A proposta, relatada por Rosangela Moro (União Brasil-SP), também define princípios e direitos para a atenção a esses pacientes.

• Leia aqui o texto inicial da proposta e o relatório aprovado na comissão.

O parecer da deputada substituiu a ideia de notificação compulsória prevista no projeto original por um registro sistemático. Segundo a relatora, isso respeita os critérios legais e reforça o uso do prontuário eletrônico para gerar estatísticas confiáveis.

O que muda com o substitutivo

• A nova redação prevê diagnóstico e tratamento precoce, acesso a medicamentos e acolhimento sem preconceitos;
• O SUS deverá usar os dados para orientar políticas de prevenção e alocação de recursos;
• A proposta exclui a exigência de notificação compulsória, restrita por lei a doenças transmissíveis.

Próximos passos

O projeto, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE), será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Se aprovado, poderá seguir direto ao Senado.