Davi Alcolumbre retira da pauta liberação de cassinos e bingos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar da pauta desta terça-feira (8) o projeto de lei que libera o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho no país. O parlamentar justificou a medida pelo quórum reduzido de senadores na sessão, pelas divergências sobre o mérito da proposta e a ausência de senadores que desejam estar presentes na votação.

"O item 4 que está em deliberação é de fato um projeto muito polêmico. É um projeto que aqueles que defendem e os argumentos daqueles que defendem também têm sua importância. E há muitos senadores que há algum tempo trabalham contrariamente à votação desse projeto de lei", explicou.

O senador ainda afirmou que nas últimas reuniões de líderes houve pedidos de senadores para pautar o projeto. Ele disse, porém, que atendeu ao pedido de parlamentares fora do país que desejam votar presencialmente para deliberar e discutir a matéria. Conforme Alcolumbre, são tanto senadores a favor do texto quanto congressistas contra.

"Pelo menos nas últimas reuniões, há por parte de algumas bancadas, a solicitação da inclusão dessa matéria que está há algum tempo tramitando no Congresso, desde 2022. Só que eu pautei por solicitação de alguns senadores e senadoras e, no dia de ontem, diante do quórum que há no Senado da República, nós temos oito ou nove senadores fora do Brasil que solicitaram da presidência que gostariam de estar no dia da deliberação dessa matéria", acrescentou.

O que diz o projeto

O Projeto de Lei 2.234/2022 regulamenta a exploração de diversas modalidades de jogos de azar em todo o país, entre elas:

• Cassinos em resorts integrados: só poderão funcionar dentro de complexos turísticos com hotéis - com no mínimo 100 quartos -, restaurantes e espaços de lazer. Também haverá possibilidade de cassinos flutuantes, em embarcações marítimas ou fluviais - com pelo menos 50 quartos.
• Número limitado de cassinos: cada estado poderá ter apenas um cassino, com exceção de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que poderão ter até três, em função de sua extensão territorial.
• Exigência de capital mínimo: as operadoras de cassinos deverão comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões.
• Bingos permanentes: a proposta permite a exploração permanente do bingo, mas apenas em casas de bingo ou em estádios de futebol com capacidade mínima de 15 mil pessoas. Bingos eventuais continuarão restritos a eventos filantrópicos.
• Jogo do bicho: em cada estado e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes
• Corridas de cavalo: a atividade vai poder ser explorada por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura
• Regras de pagamento: estão proibidos pagamentos em dinheiro vivo ou via Pix. Somente cartões de crédito poderão ser usados.