A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (8) as emendas (alterações) do Senado ao projeto que endurece as penas para crimes de furto, roubo e receptação de fios e equipamentos usados na prestação de serviços de energia elétrica e telecomunicações. A proposta será agora enviada à sanção presidencial.
O texto altera o Código Penal para prever penas mais severas nos casos que causem interrupção de serviços essenciais, como telefonia, internet e fornecimento de energia. A medida também criminaliza com mais rigor quem armazena, transporta ou vende esse tipo de material sem comprovação de origem.
Câmara rejeitou ajustes do Senado
As três emendas apresentadas pelo Senado, de redação e ajustes em trechos sobre aplicação da lei, foram consideradas constitucionais, mas tiveram o mérito rejeitado pelo relator, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), com apoio do plenário. Não houve alteração no conteúdo central do projeto.
De autoria do ex-deputado Sandro Alex (PSD-PR), a proposta tramita desde 2016 e busca combater prejuízos à população causados por crimes contra a infraestrutura crítica, especialmente em regiões afetadas por furtos em redes de energia e comunicação.