Comissão aprova assistência a alunos de universidades comunitárias

A Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto que permite a inclusão de alunos de instituições comunitárias entre os beneficiários do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A medida prevê a ampliação do auxílio, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.

• Leia aqui o texto inicial do projeto e a versão aprovada na Câmara.

O projeto reconhece as dificuldades financeiras de estudantes dessas instituições, mesmo quando não pagam mensalidades. Segundo a relatora, Franciane Bayer (Republicanos-RS), os custos indiretos da vida universitária justificam o apoio.

Texto altera lei recente

O substitutivo aprovado altera a Lei 14.914/24, que criou a nova Pnaes, e mantém o foco do PL 1447/24, de Pedro Uczai (PT-SC). Entre as ações previstas pela política estão o Bolsa Permanência, voltado a estudantes em situação de vulnerabilidade.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, poderá seguir direto ao Senado, a menos que haja recurso.