Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Comissão aprova projeto que atualiza nomenclatura sobre deficiência

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Educação Inclusiva

Comissão aprova projeto que atualiza nomenclatura sobre deficiência

A Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto que altera a nomenclatura sobre pessoas com deficiência e padroniza competências de profissionais de educação.

Congresso em Foco

9/7/2025 16:30

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei 2705/24, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). A proposição legislativa tem como objetivo modernizar a terminologia utilizada em diversas legislações no que se refere às pessoas com deficiência, além de uniformizar as atribuições dos profissionais responsáveis pelo atendimento educacional especializado.

As modificações propostas abrangem:

  • No Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto promove ajustes de nomenclatura, substituindo a expressão "portadores de deficiência" por "pessoas com deficiência".
  • Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o projeto realiza adequações de nomenclatura, autoriza que o atendimento educacional especializado oferecido na escola regular seja realizado no contraturno e delega a regulamento a definição de objetivos e forma de prestação desse atendimento especializado.
  • Na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o texto explicita que o direito a um acompanhante especializado para crianças autistas incluídas em classes comuns de ensino regular integra o atendimento educacional especializado previsto na LDB.
  • Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, atualiza a definição do profissional de apoio escolar, estabelecendo que sua atuação deve estar em conformidade com o previsto na LDB.

Deputado Ismael.

Deputado Ismael.Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

De acordo com o relator, deputado Ismael (PSD-SC), a atualização promovida pelo projeto é essencial para "garantir o respeito à dignidade das pessoas com deficiência e para consolidar uma abordagem inclusiva no ambiente escolar", removendo obstáculos ao acesso, à permanência e ao sucesso educacional.

O projeto original previa que a atuação do profissional de apoio escolar também integrasse o atendimento educacional especializado previsto na LDB. No entanto, uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada também na Comissão de Educação, enfatiza que apoio e atendimento especializado são atividades distintas.

Ismael ressaltou que a alteração assegura que as padronizações propostas estejam em consonância com as melhores práticas de inclusão educacional.

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o texto necessita ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

pessoas com deficiência Comissão de Educação câmara dos deputados

Temas

Congresso

LEIA MAIS

Críticas ao governo

Senador Cleitinho critica governo e defende empresários no plenário

Educação

Senado aprova PEC para incluir educação como vetor do progresso

Senado

Relator pede que flexibilização da despesa de pessoal retorne à CAE

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Prêmio Congresso em Foco 2025

Prêmio Congresso em Foco 2025: veja quem lidera 2ª parcial da votação

2

Relações Exteriores

Comissão da Câmara aprova moção de louvor a Donald Trump

3

Tarifas

Parlamentares reagem a anúncio de Trump sobre tarifas ao Brasil

4

Guerra comercial

Donald Trump anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

5

Plenário

Câmara aprova regime de urgência para seis projetos

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES