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CONGRESSO & JUSTIÇA

Câmara aprova 200 novas posições no Supremo; texto vai ao Senado

Projeto cria cargos na polícia judicial e funções comissionadas de alto nível.

Congresso em Foco

10/7/2025 13:00

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (9) o PL 769/2024, que cria 40 cargos de agente da polícia judicial e 160 funções comissionadas FC-6 no Supremo Tribunal Federal. A proposta, relatada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), segue para o Senado.

  • Leia aqui a íntegra do texto inicial do projeto e o relatório aprovado na Câmara.

Segundo o STF, a medida visa a reter profissionais qualificados nos gabinetes dos ministros, substituindo funções de menor valor. O impacto orçamentário estimado é de R$ 7,8 milhões por ano a partir de 2025, sem incluir os custos dos novos cargos técnicos.

Projeto teve a relatoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).

Projeto teve a relatoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Segurança e cortes em debate

Aliados do governo defenderam a proposta como forma de fortalecer a segurança do STF, em especial após os ataques de 8 de janeiro de 2023. Já a oposição criticou o aumento de gastos e a criação de funções gratificadas em meio a um cenário de ajuste fiscal.

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