A Comissão de Direitos Humanos (CDH) validou, na última quarta-feira (9), um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Endometriose, assegurando o tratamento integral da patologia no Sistema Único de Saúde, com atendimento específico e especializado para as pacientes.
Conforme a proposição, o governo deverá formular normas claras sobre licenças médicas no ambiente de trabalho, instituir um registro nacional da doença e divulgar anualmente dados sobre a política. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) será o próximo colegiado a examinar o texto.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou que a política enfrentará preconceitos históricos contra mulheres incapacitadas pela endometriose. Damares, relatora do projeto e presidente da CDH, recordou o debate sobre o tema promovido pela comissão em abril. Na ocasião, participantes destacaram que o atraso no diagnóstico decorre da "naturalização" da dor feminina e da minimização dos sintomas por médicos.
"Essa mulher com dor não está atendendo no trabalho, está fugindo da faculdade, não está indo para a escola. Mães que não tinham diagnóstico ouviam que a mulher tem que sofrer e que o nosso corpo tem que doer. É endometriose, não é frescura", enfatizou Damares.
A deputada Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), autora do texto, acompanhou a votação e relatou sua experiência com a doença, que a levou à remoção do útero.
O projeto garante atendimento multidisciplinar no SUS, com diversos profissionais da saúde, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e terapias reconhecidas. Prevê também a criação de centros de referência especializados em cada região, orientação sobre prevenção, terapias (fisioterapia, atividade física) e tratamentos (hormonais, anti-inflamatórios, cirúrgicos). A cooperação técnica com a rede privada, universidades e parcerias com órgãos públicos e entidades civis também são contempladas, assim como o atendimento por telessaúde.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e a lei que institui o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. O SUS já oferece tratamentos clínicos e cirúrgicos, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose (PCDT) de 2016. A política visa promover o consenso entre especialistas para atualizar o protocolo.
A endometriose é caracterizada pela presença de endométrio fora do útero, causando cólicas intensas, dor pélvica, sangramento e infertilidade. Estima-se que 7 milhões de brasileiras sejam afetadas, com 57% sofrendo de dores crônicas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) avalia que a doença permanece subdiagnosticada e subtratada, apesar de seu impacto na saúde e qualidade de vida.