A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que determina que todos os estabelecimentos de ensino ofereçam mobiliário adaptado para pessoas com deficiência ou obesidade.
A proposição, relatada pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), acolheu a versão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o projeto de lei 2636/19, de autoria do ex-deputado Expedito Netto (RO). Conforme o relator, "a acessibilidade no sistema de ensino regular é um direito de todos".
Zé Haroldo Cathedral propôs uma emenda para refinar a redação, substituindo as expressões "obesos" e "obesas" por "pessoas com obesidade". A proposta incorpora as novas diretrizes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), abrangendo salas de aula, laboratórios, bibliotecas e outros espaços educativos.
As instituições de ensino deverão estabelecer um procedimento acessível para solicitar o mobiliário especial e garantir a disponibilidade das cadeiras de forma a evitar constrangimentos aos requerentes.
Campanha contra bullying
Adicionalmente, as escolas deverão promover campanhas educativas contra o bullying, visando a uma melhor compreensão da obesidade e dos transtornos alimentares. O estudo da obesidade e dos transtornos alimentares será incluído como tema transversal nos currículos da educação básica, evitando a culpabilização dos alunos com obesidade.
As escolas também deverão oferecer atividades físicas e esportivas adequadas aos alunos com obesidade durante as aulas de educação física, prevenindo discriminação, bullying e situações vexatórias ou excludentes.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.