Projeto de amparo do SUS a jovens dependentes de drogas vai à sanção

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta (10) o projeto que garante assistência integral e multiprofissional a crianças e adolescentes usuários de drogas pelo SUS. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

• Leia aqui o texto como foi encaminhado à Câmara e o relatório aprovado pela comissão.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê também campanhas públicas de prevenção ao uso de drogas. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que o texto é constitucional e foi bem redigido.

Projeto pode virar lei sem passar pelo plenário

Como já passou pelo Senado e teve aprovação conclusiva na Câmara, o texto pode ser transformado em lei sem votação no plenário - a menos que haja recurso para análise final por todos os deputados.