Câmara discute medidas para fortalecer agências reguladoras

As comissões de Minas e Energia; de Saúde; de Viação e Transportes; e de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizarão, nesta quarta-feira (16), uma audiência pública conjunta para discutir mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras.

A iniciativa, motivada por requerimentos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Zé Vitor (PL-MG), está agendada para as 9 horas, no plenário 14. A lista de participantes já foi divulgada.

Na justificativa para a realização da audiência, os parlamentares ressaltam a importância das agências reguladoras na regulação e fiscalização dos serviços públicos no Brasil, atuando na autorização e acompanhamento de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, assegurando a prestação de serviços em conformidade com as normas estabelecidas.

"As agências, entretanto, enfrentam muitas dificuldades, que têm comprometido sua capacidade operacional, como a redução do quadro de pessoal, que restringe sua atuação regulatória e fiscalizadora, e restrições orçamentárias, que dificultam o planejamento e a execução de projetos importantes", conforme consta no documento.

Adicionalmente, informam que os dirigentes das agências têm expressado reiteradamente a necessidade de fortalecer essas instituições e garantir recursos adequados para o exercício eficaz de suas funções.