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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) três requerimentos de urgência para acelerar a tramitação de projetos voltados à proteção social e à saúde. Com isso, as propostas podem ser votadas diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Os seguintes projetos terão sua tramitação acelerada:
- PL 1.978/2025 (íntegra) Aumenta a pena de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência. Autor: deputado Ribamar Silva (PSD-SP);
- PL 1.881/2025 (íntegra) Cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça (FDPU), voltado à Defensoria Pública da União. Foi enviado pela própria DPU;
- PL 2.795/2023 (íntegra) Institui o programa Saúde da Criança nas Escolas, com distribuição de óculos e aparelhos auditivos. Autor: deputada Fernanda Pessoa (União Brasil-CE).
Plenário da Câmara dos Deputados: deputados tramitação decidiram na terça-feira (15) acelerar a tramitação de três projetos.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A aprovação dos requerimentos indica foco na articulação em torno de pautas sociais. O projeto sobre maus-tratos visa ampliar a proteção penal para pessoas com deficiência. Já a proposta sobre o FDPU pretende ampliar a presença da Defensoria em áreas vulneráveis.
Por fim, o programa Saúde da Criança nas Escolas busca reduzir barreiras físicas à aprendizagem, com atendimento oftalmológico e auditivo nas redes públicas.