O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa na Câmara, anunciou que os anteprojetos serão apresentados em agosto, após o recesso parlamentar. Ele reiterou que não haverá retirada de direitos dos servidores, como estabilidade, nem redução do tamanho do Estado.
O relator pretende amadurecer os textos antes de divulgá-los formalmente. A intenção é evitar os erros de propostas anteriores, que chegaram ao debate público sem consenso técnico ou político.
Três propostas e foco na eficiência
Pedro Paulo disse que apresentará três textos: uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. A reforma, segundo ele, busca tornar o Estado mais eficiente, sem medidas fiscais de curto prazo.
Entre os pontos antecipados estão:
- Identidade única para servidores
- Obrigatoriedade de atos digitais e rastreáveis
- Bônus por desempenho
- Concurso unificado para União, estados e municípios
- Criação de um "Enem" para o serviço público
- Unificação de salários em dez anos
Embora o projeto não trate diretamente de supersalários, o relator afirmou que proporá uma tabela nacional de remuneração, com transição de dez anos para unificação das carreiras. Segundo ele, isso garantirá mais transparência e corrigirá desigualdades salariais no setor público.