CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto de isenção regional para marinha mercante vai à sanção
Texto aprovado na Câmara prorroga até 2027 a isenção do AFRMM para transporte fluvial e lacustre com destino ou origem no Norte e no Nordeste.
Congresso em Foco
16/7/2025 9:58
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a versão final do Projeto de Lei 1.765/2019, que estende até 8 de janeiro de 2027 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas transportadas por cabotagem e navegação interior com origem ou destino em portos do Norte e Nordeste. A matéria foi enviada para sanção presidencial.
A medida é considerada estratégica para manter a competitividade econômica dessas regiões, especialmente no abastecimento de combustíveis, e busca evitar impactos negativos com o fim do incentivo anterior, que havia expirado em 2022.
O deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) foi o relator do texto com modificações do Senado.Mário Agra/Câmara dos Deputados
Rejeição parcial de emenda do Senado
O Senado havia proposto prorrogar o benefício até 2031, mas a Câmara rejeitou esse trecho e restabeleceu a data aprovada anteriormente pelos deputados.
Tramitação longa e apoio unânime
De autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o projeto tramitava desde 2019 e recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Viação, Integração Regional, Amazônia, Finanças e Justiça. O relator em Plenário foi o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). A votação final ocorreu em sessão semipresencial após a aprovação de regime de urgência.
