A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). O objetivo é viabilizar financeiramente programas institucionais do MPU. O texto, de autoria do próprio Ministério Público, foi aprovado com mudanças e será agora analisado pelo Senado.
- Leia aqui a proposta como chegou à Câmara e o relatório aprovado no plenário.
O substitutivo da relatora Camila Jara (PT-MS) retirou a blindagem contra cortes orçamentários e proibiu o uso do fundo para pagar pessoal. Segundo a deputada, o FMPU vai "proporcionar os meios necessários para o aprimoramento da atuação do MPU em defesa da cidadania".
Como funcionará o novo fundo
O FMPU terá um conselho curador e outros órgãos internos para gerir e fiscalizar os recursos. Parte das receitas virá de:
- custas judiciais da Justiça Federal;
- multas por desrespeito à jurisdição;
- venda de bens abandonados e equipamentos;
- doações e dotações orçamentárias.
Os recursos poderão ser usados em obras, compra de veículos, softwares, equipamentos e capacitação de membros e servidores.