O presidente Lula recebeu na noite dessa quinta-feira (31) ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro, promovido às vésperas da reabertura do ano judicial, teve como principal objetivo manifestar solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, dispositivo legal usado para punir violações de direitos humanos e corrupção internacional.

Além de Moraes, participaram do jantar os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A reunião, que durou cerca de duas horas, foi marcada por discursos firmes em defesa da soberania nacional e da independência do Poder Judiciário brasileiro.

Embora também tenham sido convidados, não participaram do jantar os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Um limite claro: soberania não se negocia

De acordo com fontes presentes no jantar, o presidente Lula foi direto ao afirmar que o Brasil não aceitará qualquer tipo de interferência estrangeira sobre suas instituições. Segundo relatos obtidos pelo jornal O Globo, o petista classificou o momento como "crucial" para a afirmação do país na geopolítica internacional e defendeu o traçado de uma "linha intransponível" quando se trata da autonomia dos Poderes da República.

Lula deixou claro que o governo mantém diálogo com os EUA para negociar tarifas comerciais impostas recentemente por Donald Trump, mas advertiu que essa disposição não se estende a questões internas, como a atuação do STF e o julgamento de Jair Bolsonaro pelos atos golpistas de 2022.

"O STF atua rigorosamente no devido processo legal: os réus tiveram garantia do contraditório e direito de defesa, que entra agora na fase de alegações finais antes do julgamento. É assim que funciona a Justiça, algo que nem Trump nem Bolsonaro querem aceitar", declarou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, uma das principais vozes do Planalto na defesa do Judiciário.

Moraes minimiza impacto e recusa ação imediata

Durante o jantar, Alexandre de Moraes agradeceu os gestos de apoio e, segundo relatos, demonstrou tranquilidade e firmeza. O ministro afirmou que não pretende, neste momento, entrar com qualquer tipo de ação judicial nos Estados Unidos contra as sanções. Para ele, não há ativos ou vínculos financeiros que possam ser afetados, tampouco interesse em manter qualquer relação com o sistema jurídico americano.

No entanto, interlocutores do governo e da Advocacia-Geral da União (AGU) admitem que uma eventual ação internacional poderá ser considerada, a depender da evolução do caso. Entre as possibilidades avaliadas estão o acionamento de tribunais multilaterais ou a contratação de escritórios jurídicos nos EUA para representar o ministro. Por ora, porém, Moraes optou por não judicializar a questão.

"Respeitamos a decisão do ministro. Nossa proposta teve o intuito de demonstrar o alinhamento do governo à defesa das instituições brasileiras", afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Tentativa de constrangimento internacional

A sanção contra Alexandre de Moraes foi anunciada com base na Lei Magnitsky, inicialmente voltada para perseguir crimes de corrupção e violações graves de direitos humanos cometidos por agentes de regimes autoritários. Moraes foi incluído na lista no mesmo dia em que Donald Trump oficializou um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras, com exceções para centenas de produtos como celulose, petróleo, aviões e suco de laranja.

Segundo avaliação de ministros do STF, a medida tem como pano de fundo uma pressão política internacional, associada à tentativa de influenciar os rumos do processo contra Bolsonaro no Supremo. A Corte deve julgar, em setembro, a participação do ex-presidente na articulação de uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros pretendem concluir antes disso outras ações pendentes para garantir espaço na pauta.

Para o STF, o uso da Lei Magnitsky neste contexto foi indevido e desproporcional. Moraes não responde a processos em outras jurisdições, tampouco foi condenado, o que contraria o escopo original da legislação. A sanção, na leitura dos ministros, extrapola os limites da jurisdição americana e compromete princípios do direito internacional e da soberania dos Estados.

STF reage e prepara discurso institucional

Com a reabertura dos trabalhos prevista para esta sexta-feira (1º), o STF prepara uma sessão marcada por pronunciamentos em defesa de Moraes e da independência do Judiciário. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, sinalizou que abrirá espaço no plenário para que os ministros se manifestem sobre a ofensiva americana.

Nos bastidores, o jantar promovido por Lula foi entendido como um ato de desagravo e de reafirmação da harmonia entre os Poderes. A ausência de ministros mais alinhados ao bolsonarismo, como Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, também revelou o isolamento institucional de quem ainda tenta minimizar os riscos à democracia representados pela pressão internacional.

Interesses geopolíticos

O gesto de Trump foi interpretado como parte de uma estratégia mais ampla. Além da tentativa de proteger Bolsonaro e seus aliados, os Estados Unidos têm pressionado por acordos com o Brasil para garantir acesso a minerais estratégicos, como nióbio, grafita, terras raras e lítio, recursos fundamentais para a transição energética global.

Fontes diplomáticas confirmam que representantes do governo americano têm intensificado tratativas com Brasília, buscando acelerar concessões. A sanção a Moraes seria mais um movimento dessa ofensiva. Apesar disso, o governo brasileiro mantém abertura para discutir termos comerciais, desde que o debate não envolva temas internos nem comprometa a autonomia das instituições.