Entenda o embate fiscal entre BYD e fabricantes nacionais

A entrada em operação da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari (BA), deu início a uma batalha interna no setor automotivo brasileiro. A empresa, que ocupa o antigo complexo da Ford, iniciou a montagem de carros elétricos com peças vindas da China, prática apontada como desleal por concorrentes estabelecidos no país. A controvérsia chegou ao Palácio do Planalto, forçado a intermediar a disputa que pode definir o futuro do setor no país.

O centro da controvérsia está no modelo de produção adotado pela BYD. Os veículos são montados a partir de kits importados, em uma etapa que antecede a nacionalização da produção. As rivais, representadas por executivos da Volkswagen, General Motors, Toyota e Stellantis, afirmam que esse formato gera poucos empregos e ameaça os investimentos industriais feitos nas últimas décadas.

Os dois lados exigem incentivos fiscais para a plena continuidade de seus investimentos, empurrando um impasse ao presidente Lula: defender um parque industrial robusto estabelecido ao longo de décadas ou facilitar a entrada de um novo ator que promete uma inovação tecnológica intensa.

Veículos semimontados

Ainda em processo de construção, a fábrica da BYD começou a operar em caráter experimental no início de julho, com linhas de produção dos modelos Dolphin Mini e ao Song Plus, os mais consumidos no mercado brasileiro. Os carros chegaram com carroceria armada e pintada. As peças são apenas encaixadas no Brasil, sem que processos como pintura ou soldagem ocorram no território nacional.

Esse formato é conhecido como SKD (sigla em inglês para Semi Knocked Down). A produção local ainda não está em processo de licenciamento para venda, e a promessa da gigante chinesa é gradualmente transitar para um formato com maior participação nacional. O contrato com o governo da Bahia prevê um prazo de um ano para essa transformação.

Reação de concorrentes

Com o início das operações da planta, a BYD solicitou a redução de tarifas para a importação dos carros SKD. Em resposta, os presidentes da Volkswagen, General Motors, Toyota e Stellantis enviaram uma carta ao presidente Lula contestando o incentivo ao formato.

No texto, afirmam que a concessão de incentivos à importação de kits desmontados compromete a indústria nacional. "Essa prática deletéria pode disseminar-se em toda a indústria", escreveram os executivos.

Segundo a carta, o sistema adotado pela BYD reduz o valor agregado dos veículos produzidos no País, além de afetar o emprego e a engenharia local. "Representaria, na verdade, um legado de desemprego, desequilíbrio da balança comercial e dependência tecnológica"

As montadoras pediram que o governo federal assegure "igualdade de condições na competição pelo mercado", vetando "privilégios para a importação de veículos desmontados ou produzidos no exterior com subsídios".

Reação da BYD

A BYD respondeu publicamente por meio de um comunicado. No texto, nega que esteja em busca de tratamento especial. A empresa afirma que está dentro do planejamento previsto e critica o teor da carta enviada ao governo. "A carta tem o tom dramático de quem acaba de ver um meteoro no céu", diz a marca, comparando os signatários da carta a "dinossauros".

A montadora afirma que sua proposta segue práticas adotadas anteriormente por outras fabricantes. "A redução temporária de imposto que a BYD pleiteia segue uma lógica simples e razoável: não faz sentido aplicar o mesmo nível de tributação sobre veículos 100% prontos trazidos do exterior e sobre veículos que são montados no Brasil".

No mesmo texto, a empresa questiona os motivos da reação. "O incômodo das concorrentes não tem a ver com impostos, nem com montagem, nem com empregos. Tem a ver com a perda de protagonismo".

Meio-termo

A disputa foi encerrada, ao menos por ora, com uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) estabelecendo um meio termo entre os dois lados.

Hoje, veículos importados em kits SKD pagam uma tarifa de 18% para modelos elétricos e de 20% para híbridos: valor abaixo da tarifa padrão de 35%. Esse incentivo estava originalmente previsto para durar até 2018. A BYD havia pedido que esses percentuais fossem reduzidos temporariamente para 10% e 5%. Por outro lado, os fabricantes locais cobraram a adoção imediata da tarifa padrão de 35% sobre veículos importados.

O governo negou as duas demandas. Na nova resolução, a Camex autorizou que carros desmontados possam ser importados por apenas seis meses sem precisar pagar impostos, dentro de um teto de até US$ 463 milhões. Depois desse período, a isenção se encerra. Em seguida, as tarifas voltarão a subir de forma escalonada, até atingir 35% em janeiro de 2027. Antes, esse aumento estava previsto apenas para julho de 2028.

A solução do Executivo foi aceita sem entusiasmo pela indústria local. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) chamou de "máximo aceitável" o limite de seis meses de isenção fiscal para SDKs. Do outro lado, a BYD optou por não se manifestar a respeito. O embate fiscal entre gigantes do setor automotivo entra em fase de cessar-fogo.