Presa na Itália, Zambelli pode acumular 16 anos de pena no Brasil

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa em Roma, na Itália, será julgada novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, a Corte retoma, em 15 de agosto, o julgamento da ação penal em que Zambelli é acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

O julgamento virtual foi iniciado em março deste ano, mas acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Antes da interrupção, o plenário já havia formado maioria pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além de 80 dias-multa.

Penas acumuladas

Caso a condenação na segunda ação penal seja confirmada e esgotados todos os recursos, Zambelli poderá perder o mandato parlamentar e cumprir, no total, até 16 anos de prisão. Ela só escapará da nova pena se algum dos ministros que votaram pela condenação mudar de posição, cenário considerado improvável diante da fuga da deputada para a Itália, onde buscava evitar o cumprimento de outra pena, de 10 anos, também imposta pelo STF. A Câmara deverá analisar em breve a cassação do mandato da parlamentar.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que a acusa dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação da deputada, sendo acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli - estes dois últimos anteciparam seus votos. Ainda restam votar os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux.

Em outubro de 2022, Zambelli perseguiu Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma troca de provocações. Armada com uma pistola 9 mm, ela rendeu o jornalista dentro de uma lanchonete e o obrigou a se deitar no chão. O episódio, amplamente registrado por celulares, teve grande repercussão nacional e também provocou o isolamento de Zambelli dentro do bolsonarismo. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro atribuiu a ela parte de sua derrota eleitoral, alegando que perdeu votos por causa do episódio.

Condenação anterior e prisão na Itália

Este novo julgamento ocorre em um momento crítico da trajetória da parlamentar. Em maio, Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por participação na tentativa de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti. Ela tentou inserir documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Após a condenação, Zambelli fugiu do Brasil e foi localizada na Itália, onde passou a integrar a lista de foragidos da Interpol. Na última terça-feira (29), foi presa em Roma e levada à penitenciária feminina de Rebibbia, onde permanece sob custódia enquanto aguarda o desfecho do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. Durante a fuga, ainda nos Estados Unidos, Zambelli chegou a afirmar que seria "intocável" na Itália por possuir cidadania italiana.

A Quarta Seção do Tribunal de Roma decidiu, nesta sexta-feira (1º), manter Zambelli presa até a análise de seu recurso. O pedido de soltura apresentado pela defesa será examinado apenas em meados de agosto. A Procuradoria de Roma defendeu a manutenção da custódia, citando a repercussão internacional do caso e os tratados de cooperação entre os dois países.

Processo de extradição e perda do mandato

A extradição da deputada está sendo acompanhada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que determinou atenção especial ao caso. O processo depende de parecer favorável do Judiciário italiano e da posterior autorização do Ministério da Justiça da Itália.