O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento e a devolução do passaporte diplomático do senador Marcos do Val (Podemos-ES), após ele viajar aos Estados Unidos sem autorização judicial. A decisão foi tomada depois que o parlamentar embarcou para Orlando, na Flórida, com a família, utilizando o passaporte diplomático, apesar de um pedido anterior de viagem ter sido expressamente negado pelo relator.
Além da medida, Moraes impôs novas cautelares ao senador, que é investigado por obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime. As determinações incluem:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- perda do passaporte diplomático;
- recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis, com excessão para os dias em que a sessão do Senado ultrapasse às 19h;
- recolhimento domiciliar integral aos fins de semana e feriados;
- bloqueio e proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- bloqueio de bens, contas bancárias, investimentos, salários e verbas de gabinete, além de veículos, imóveis, embarcações e até criptomoedas.
Segundo a Polícia Federal, Marcos do Val deixou o Brasil no dia 23 de julho, partindo de Manaus com destino a Miami. O deslocamento ocorreu mesmo após o STF negar, em 16 de julho, seu pedido de autorização para a viagem. O senador alegava que a viagem possuia caráter familiar.
Reação do STF: "afronta deliberada"
Na decisão, Moraes classificou o episódio como "afronta deliberada" ao STF e afirmou que o senador "burlou as medidas cautelares impostas com total desprezo pelas decisões judiciais". O ministro também destacou que a atitude demonstra a inadequação das cautelares anteriormente impostas e justificou seu recrudescimento.
O magistrado reforçou que Marcos do Val já havia sido alvo de medidas por integrar uma campanha de ataques ao STF e à Polícia Federal. Em uma postagem de junho de 2024, o senador afirmou ter tido acesso a dados de policiais federais envolvidos em investigações conduzidas pela Corte, e mencionou um "dossiê" contra esses agentes. Ele também teria ameaçado os investigadores, sugerindo que "amanhã serão os policiais que atuam nos casos do STF" os próximos alvos.
Bloqueio financeiro e risco à investigação
Moraes já havia determinado o bloqueio de valores em contas bancárias do senador desde 2024. Agora, decidiu estender a medida diante da continuidade dos atos ilícitos, inclusive para impedir que Do Val utilize seus recursos para práticas que dificultem a investigação em curso. A decisão atinge até mesmo verbas de gabinete e salário, com ordem de bloqueio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O ministro destacou ainda a contradição entre o discurso de dificuldades financeiras apresentado pela defesa, que chegou a divulgar vídeo com "geladeira vazia", e a viagem com a família para os Estados Unidos por mais de dez dias.
A decisão prevê que o uso da tornozeleira será iniciado assim que o senador desembarcar no Brasil, com condução imediata pela Polícia Federal e monitoramento pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF).