Fux revoga rejeição do habeas corpus de Daniel Silveira

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta terça-feira (5) a decisão em que havia rejeitado o pedido de habeas corpus perpetrado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira. No despacho, o ministro reconhece que a competência para apreciar o pedido não é dele, mas sim Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-parlamentar.

A defesa de Silveira havia solicitado a conversão de sua pena em regime fechado para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde decorrentes de uma cirurgia no joelho. Fux considerou o pedido "manifestamente incabível" com base na Súmula 606 do STF, que impede habeas corpus contra atos de ministros da própria Corte.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Embora tenha recebido um indulto presidencial de Jair Bolsonaro em 2022, voltou a ser preso por desrespeitar medidas cautelares, como o uso indevido de tornozeleira eletrônica e o uso de redes sociais, o que culminou em sua prisão em fevereiro de 2024.

Com a anulação da decisão de Fux, o habeas corpus volta a ser apreciado.

Confira a íntegra do despacho.