Oposição diz ter 41 assinaturas por impeachment de Moraes

A oposição no Senado anunciou nesta quinta-feira (7) que alcançou as 41 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ganhou força após Moraes decretar, no início da semana, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), medida que provocou forte reação da base bolsonarista no Congresso.

A última assinatura, segundo o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), foi dada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Com isso, a oposição decidiu encerrar a obstrução dos trabalhos legislativos no Senado e desocupou a Mesa Diretora. Agora, o foco do grupo se volta para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe decidir se o pedido será aceito e terá tramitação.

"Estamos desobstruindo, e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, para além das questões ideológicas", afirmou Marinho. O andamento ou não do pedido depende do presidente do Senado. Davi Alcolumbre, porém, já declarou que não pretende pautar processos de impeachment contra Moraes ou qualquer outro ministro. "O Senado não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento", afirmou Alcolumbre na quarta-feira (6), em nota.

Em coletiva à imprensa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o episódio como "histórico" e disse que o "extremismo de Moraes constrange seus pares". Segundo ele, o ministro deveria se declarar impedido de relatar processos envolvendo o ex-presidente. Marinho, por sua vez, afirmou que Moraes cometeu crimes de responsabilidade, o que justificaria o pedido de impeachment.

"Mesmo em um Senado em que há maioria de adeptos do governo, prevaleceu o Brasil", declarou Marinho. "Esperamos que o presidente da Casa, ao receber este documento, reconheça a vontade da maioria e avalie de que forma o processo deve ser tratado."

A mobilização pelo afastamento de Moraes também foi impulsionada pelas sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro, com base na Lei Magnitsky - que prevê o bloqueio de transações com instituições financeiras americanas em casos de violação de direitos humanos. A medida reacendeu as críticas da oposição à atuação de Moraes nos inquéritos relacionados a Bolsonaro, como os que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro e da suposta tentativa de golpe de Estado.

A ofensiva bolsonarista no Congresso incluiu, ao longo da semana, a ocupação simultânea das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. O objetivo era forçar a tramitação de três pautas: o fim do foro privilegiado, a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e o impeachment de Alexandre de Moraes. Bolsonaristas afirmam que a Câmara votará a anistia e o fim da prerrogativa de parlamentares de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Governistas, no entanto, afirmam que não há qualquer acordo firmado para pautar os temas.