Câmara aprova medida para agilizar benefícios previdenciários

Nesta quinta-feira (7), a Câmara aprovou a medida provisória 1296/2025, que estabelece iniciativa para acelerar concessão e revisão de benefícios previdenciários. O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) pretende incentivar a atuação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social ou de perícia médica com compensação financeira. A norma foi relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Respeitando ao teto de R$ 200 milhões em 2025, servidores do seguro social aderentes ao programa receberão 68 reais por processo revisado, e peritos médico federal, supervisores de medicina pericial e peritos médico da previdência social serão beneficiados com 75 reais por perícia realizada na área. Anualmente, o valor não pode ultrapassar, respectivamente, R$ 17.136,00 e R$ 18.900,00.

A comissão mista criada para análise da medida incorporou três emendas que modificam a versão original do texto e determinam que:

• Metas e resultados do PGB serão publicados periodicamente nos portais do Ministério da Previdência Social e do INSS.
• Serão utilizadas tecnologias acessíveis para comunicação com beneficiários.

A duração prevista para o programa é de 12 meses a contar de abril deste ano, data de edição da medida, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026. Durante a vigência, haverá um comitê de acompanhamento com encontros bimestrais, formado por um representante do Ministério do Previdência Social (coordenador), da Casa Civil e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, além de exemplo de cada uma das carreiras de perito.

"A demora do poder público tem consequência direta na vida das pessoas. Quando o governo demora a analisar um benefício, a mesa fica sem comida, o aluguel atrasa, o remédio falta. É desesperador e temos que fazer alguma coisa para acabar com esse problema. A proposta que estamos aprovando cria um mutirão, um esforço concentrado de trabalho do governo federal, e isso vai garantir dignidade, comida na mesa, o mínimo de assistência do poder público em uma situação emergencial, gente. Fome e doença têm que estar no orçamento público, sim! Como dizia Betinho: 'quem tem fome, tem pressa. E quem depende da Previdência também", diz a senadora Zenaide Maia.

O programa prevê foco em revisão de processos ou serviços administrativos que ultrapassem prazo de 45 dias para análise ou tenham prazo judicial expirado ou avaliação para Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em relação à perícia médica, casos em que a unidade não possuir atendimento regular ou quando o prazo mínimo de agendamento for superior a 30 dias.

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), "houve no governo Lula uma redução da fila do INSS, de 63 dias para algo em torno de 48 dias, mas tem que haver nova redução. Para isso, essa MP é muito importante". Já os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ), embora tenham se manifestado favoravelmente, chamaram a medida de paliativa e reiteraram a necessidade de "CPI sobre descontos indevidos em benefícios do INSS".

A medida provisória segue para análise do Senado.