Nikolas ameaça Alcolumbre; é possível afastar presidente do Congresso?

A declaração do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a possibilidade de um "segundo impeachment" - agora contra o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) - colocou em evidência um tema pouco conhecido até mesmo por parte dos parlamentares: é possível afastar o chefe do Legislativo? A resposta é sim, mas não existe processo de impeachment contra presidente da Câmara ou do Senado. O caminho é diferente do processo de impedimento do presidente da República e, na prática, é extremamente raro e politicamente custoso.

A ameaça foi feita após Alcolumbre indicar que, mesmo com as 41 assinaturas de senadores favoráveis, não pretende dar andamento ao pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso faz parte de uma escalada de tensões entre a base bolsonarista e a cúpula do Congresso, que nos últimos dias incluiu a ocupação dos plenários da Câmara e do Senado após a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro nesta semana.

O que é e o que faz o presidente do Congresso

Por definição constitucional, o presidente do Congresso é o presidente do Senado. Isso significa que ele acumula dois papéis:

Presidente do Senado Federal, responsável por conduzir sessões, decidir sobre pautas e admissibilidade de matérias e representar a Casa.

Presidente do Congresso Nacional, cargo exercido nas sessões conjuntas das duas Casas, em que se analisam vetos presidenciais, leis orçamentárias e outras matérias.

No caso de pedidos de impeachment contra ministros do STF, a competência para aceitar ou arquivar é do presidente do Senado, que também define se e quando o tema será pautado. Esse poder de agenda é o ponto de atrito atual com a oposição.

Existe impeachment para presidente do Senado ou da Câmara?

Formalmente, não. O termo impeachment se aplica apenas a autoridades do Executivo e a algumas funções específicas previstas na Lei 1.079/1950, como ministros do STF e o procurador-geral da República. No Legislativo, o instrumento equivalente é a destituição da presidência da Casa.

A Constituição prevê que cada Casa tem autonomia para eleger e, se necessário, destituir seu presidente. Isso está disposto no artigo 51, III (Câmara) e artigo 52, XIII (Senado), regulamentados pelos respectivos Regimentos Internos.

Em quais hipóteses o presidente pode ser destituído

O Regimento Interno do Senado (artigo 60) e o da Câmara (artigo 14) elencam as situações em que um presidente pode perder o cargo:

• Perda do mandato parlamentar por cassação, renúncia ou condenação criminal transitada em julgado.
• Falta de decoro parlamentar ou conduta incompatível com o cargo.
• Descumprimento grave ou reiterado das funções regimentais.
• Abuso de poder ou atos que violem a Constituição ou o Regimento.
• Condenação por crime de responsabilidade ou crime comum.

A destituição se refere apenas à função de presidente, não ao mandato como senador ou deputado. Para perder o mandato, seria necessário um processo de cassação específico.

Como é o processo de destituição

O rito é interno e político, com as seguintes etapas:

Protocolo do pedido - Qualquer parlamentar pode apresentar um requerimento fundamentado.

Análise preliminar - A Mesa Diretora ou a Comissão de Constituição e Justiça avalia a admissibilidade.

Direito de defesa - O presidente acusado é notificado e tem prazo para apresentar defesa.

Votação em plenário - A decisão final é do plenário da Casa, exigindo maioria absoluta: 41 votos no Senado ou 257 votos na Câmara.

Efeito imediato - Uma vez aprovado, o vice-presidente da Casa assume até nova eleição interna.

Diferença para o impeachment presidencial

Enquanto o impeachment de presidente da República é um procedimento jurídico-político regido por lei específica e com julgamento no Senado, a destituição de presidentes da Câmara ou do Senado é um ato interno - ou seja, decidido e conduzido apenas pela própria Casa. Isso torna o processo mais político do que jurídico, dependendo fundamentalmente de apoio entre os parlamentares.

Precedentes na história

Casos de destituição são raríssimos. Normalmente, quando um presidente da Câmara ou do Senado perde apoio, a solução encontrada é a renúncia negociada para evitar desgaste. Exemplos históricos incluem:

Ibsen Pinheiro (Câmara, 1993) - Renunciou ao cargo e ao mandato após acusações no caso dos "Anões do Orçamento".

Renan Calheiros (Senado, 2007) - Renunciou à presidência para evitar possível destituição em meio a denúncias de corrupção.

A ameaça contra Alcolumbre: viabilidade

Para que a ameaça de Nikolas Ferreira se concretize, seria necessário:

• Reunir 41 senadores dispostos a votar pela destituição.
• Convencer parlamentares independentes e governistas - cenário improvável diante do controle político que Alcolumbre mantém no Senado.
• Sustentar juridicamente que recusar a pautar um impeachment de ministro do STF configura descumprimento grave de deveres, o que especialistas consideram improvável, já que decidir sobre o assunto é uma prerrogativa do presidente do Senado. Ou seja, Davi Alcolumbre pode dar andamento ou não ao pedido. E ele já avisou que não vai deixar o caso prosseguir.

Juristas lembram que o presidente do Senado tem discricionariedade para avaliar pedidos de impeachment de ministros do STF e que a recusa, por si só, não caracteriza infração regimental ou constitucional.

Contexto político recente

A tensão no Congresso explodiu nesta semana, quando deputados e senadores bolsonaristas ocuparam os plenários da Câmara e do Senado para pressionar por três pautas:

• Anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
• Fim do foro privilegiado para parlamentares.
• Impeachment de Alexandre de Moraes.

O movimento durou dois dias e só foi encerrado após a oposição no Senado anunciar ter obtido as 41 assinaturas para pedir o impeachment de Moraes. Mesmo assim, Alcolumbre indicou que não dará andamento ao pedido, levando Nikolas a responder: "Então serão dois impeachments".

Embora seja juridicamente possível afastar um presidente da Câmara ou do Senado, o processo é político, raro e exige maioria absoluta - algo que, no atual cenário, a oposição bolsonarista não parece ter. A ameaça funciona mais como instrumento de pressão do que como uma medida com reais chances de prosperar.