O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento de uma ação movida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a influenciadora Isabella Cêpa, que a chamou de "homem" em uma publicação nas redes sociais em 2020. O caso, que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), teve origem em comentário feito em 2020, após a eleição de Erika como vereadora em São Paulo.
O processo inicialmente tramitou na Justiça Federal, onde o Ministério Público Federal já havia pedido o arquivamento. A defesa de Hilton recorreu ao STF alegando que a decisão contrariou entendimento da Corte de 2019, que equiparou a transfobia ao crime de racismo. Para Gonet, no entanto, não cabe o uso de reclamação nesse caso, pois não houve violação direta à jurisprudência, mas sim avaliação de que a fala da influenciadora se enquadrou nos limites da liberdade de expressão.
O comentário que iniciou a disputa se deu logo após a divulgação do resultado das eleições municipais. "Candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem", afirmou Isabella. Erika Hilton havia sido eleita como primeira vereadora trans na história da cidade.
Isabella Cêpa vive hoje no Leste Europeu sob asilo político e afirma ser alvo de ameaças de morte. Ela é ativista adepta da tese de que movimentos feministas não devem incluir pessoas trans, chegando a receber apoio da escritora J.K. Rowling, escritora que se tornou referência na pauta.
O parecer da PGR não necessariamente será acatado, cabendo ao ministro Gilmar Mendes analisar os argumentos de cada parte antes de decidir por arquivar ou não a ação.
Processo: Rcl 80671-SP