O Senado analisa nesta semana a PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Apresentada pelo ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta entra na quarta e quinta sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
A relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), argumenta que a mudança dará autonomia às polícias científicas, responsáveis pelas perícias em investigações criminais, evitando pressões externas sobre a condução dos trabalhos. Em vários Estados, esses órgãos já estão desvinculados da polícia civil.
Para ser votada, a PEC deve passar por cinco rodadas de discussões. A quarta está prevista para terça-feira (12), e a última, sucedida da votação, está agendada para quarta-feira (13).
A pauta da semana também conta com um grande número de acordos internacionais: um na terça, voltado aos serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana; outro na quarta, renova o acordo firmado com a União Europeia para dispensar a necessidade de vistos para viagens de curta duração. Na quinta-feira (14), entram na pauta três tratados: alteração da Convenção de Dupla Tributação com o Chile, cooperação em indústria de defesa com a Turquia e transporte aéreo com El Salvador.
Os demais itens previstos para votação no Senado tratam de temas diversos, incluindo a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo e a oficialização do nome a Lei Maria da Penha, hoje denominada de forma extraoficial.
Confira a pauta da semana no Senado:
Terça-feira (12)
-PEC 76/2019 – inclusão das polícias científicas no rol de órgãos de segurança pública (quarta sessão de discussão, primeiro turno)
-Projeto de lei 1764/2024 – ações para enfrentamento do parto prematuro e instituição do Novembro Roxo
-Projeto de lei 3148/2023 – regras para denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo
-Projeto de decreto legislativo 358/2024 – protocolo que altera o Acordo de Serviços Aéreos com a República Dominicana
Quarta-feira (13)
-PEC 76/2019 – quinta e última sessão de discussão e votação em primeiro turno
-Projeto de lei 2.549/2024 – criação do Selo Cidade Mulher
-Projeto de lei 5.178/2023 – alteração do nome oficial da Lei Maria da Penha
-Projeto de decreto legislativo 479/2023 – acordo com a União Europeia sobre isenção de vistos de curta duração
Quinta-feira (14)
-Projeto de decreto legislativo 722/2024 – alteração da Convenção de Dupla Tributação com o Chile
-Projeto de decreto legislativo 262/2024 – cooperação em indústria de defesa com a Turquia
-Projeto de decreto legislativo 319/2024 – acordo de transporte aéreo com El Salvador