Pauta no Senado tem autonomia da polícia científica e acordos externos

O Senado analisa nesta semana a PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Apresentada pelo ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta entra na quarta e quinta sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

A relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), argumenta que a mudança dará autonomia às polícias científicas, responsáveis pelas perícias em investigações criminais, evitando pressões externas sobre a condução dos trabalhos. Em vários Estados, esses órgãos já estão desvinculados da polícia civil.

Para ser votada, a PEC deve passar por cinco rodadas de discussões. A quarta está prevista para terça-feira (12), e a última, sucedida da votação, está agendada para quarta-feira (13).

A pauta da semana também conta com um grande número de acordos internacionais: um na terça, voltado aos serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana; outro na quarta, renova o acordo firmado com a União Europeia para dispensar a necessidade de vistos para viagens de curta duração. Na quinta-feira (14), entram na pauta três tratados: alteração da Convenção de Dupla Tributação com o Chile, cooperação em indústria de defesa com a Turquia e transporte aéreo com El Salvador.

Os demais itens previstos para votação no Senado tratam de temas diversos, incluindo a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo e a oficialização do nome a Lei Maria da Penha, hoje denominada de forma extraoficial.

Confira a pauta da semana no Senado:

Terça-feira (12)

-PEC 76/2019 - inclusão das polícias científicas no rol de órgãos de segurança pública (quarta sessão de discussão, primeiro turno)

-Projeto de lei 1764/2024 - ações para enfrentamento do parto prematuro e instituição do Novembro Roxo

-Projeto de lei 3148/2023 - regras para denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo

-Projeto de decreto legislativo 358/2024 - protocolo que altera o Acordo de Serviços Aéreos com a República Dominicana

Quarta-feira (13)

-PEC 76/2019 - quinta e última sessão de discussão e votação em primeiro turno

-Projeto de lei 2.549/2024 - criação do Selo Cidade Mulher

-Projeto de lei 5.178/2023 - alteração do nome oficial da Lei Maria da Penha

-Projeto de decreto legislativo 479/2023 - acordo com a União Europeia sobre isenção de vistos de curta duração

Quinta-feira (14)

-Projeto de decreto legislativo 722/2024 - alteração da Convenção de Dupla Tributação com o Chile

-Projeto de decreto legislativo 262/2024 - cooperação em indústria de defesa com a Turquia

-Projeto de decreto legislativo 319/2024 - acordo de transporte aéreo com El Salvador