O projeto de lei 760/2025, de autoria da deputada federal Dandara (PT-MG), busca assegurar a correção anual dos orçamentos das universidades federais, utilizando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somado a um adicional de 2,5%.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente não prevê um mecanismo formal para a recomposição dos recursos destinados às instituições de ensino superior.
De acordo com Dandara, a ausência de correção orçamentária frente à inflação e às necessidades de investimento tem prejudicado a capacidade de operação e expansão das universidades. "A proposta não cria despesas novas, mas regulamenta a execução dos recursos já previstos para a educação superior. O adicional de 2,5% reflete um equilíbrio entre a necessidade de avanço qualitativo e a prudência fiscal", afirmou.
A parlamentar também destaca que a medida permitirá à União planejar os repasses de forma mais eficiente e previsível, evitando renegociações anuais. "O mecanismo evita a erosão do poder de compra dos recursos e garante que a manutenção dos campi, o custeio de laboratórios e o pagamento de servidores sejam cobertos", acrescentou ela.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, precisará da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.