Em um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (13), parlamentares e representantes de entidades dedicadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes manifestaram apoio à aprovação do projeto de lei 2628/22. A proposição legislativa estabelece diretrizes para a proteção da população infantojuvenil em ambientes digitais.
O texto, que já obteve aprovação no Senado Federal, impõe aos fornecedores de produtos e serviços tecnológicos a obrigatoriedade de implementar mecanismos que impeçam o uso por crianças e adolescentes quando os produtos ou serviços não forem destinados a esse público ou não forem adequados a ele.
De acordo com a proposta, esses fornecedores e provedores de serviços deverão adotar medidas para prevenir e atenuar práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam fomentar vícios e transtornos diversos.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder da Maioria, ressaltou a importância da reunião para o enfrentamento da violência digital contra crianças e adolescentes. Ela defendeu a votação célere do projeto, independentemente da criação de um grupo de trabalho proposto por Motta.
"O projeto trata de questões essenciais, como a restrição de conteúdos nocivos ao bom desenvolvimento das crianças e o combate à violência on-line. Porque se trata de um processo de pedofilização, porque se trata de transformar os corpos de crianças para mover os algoritmos e os lucros. É uma violência contra a infância", afirmou a parlamentar.
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto na Câmara, informou que o texto foi aprimorado, com regras mais claras para a remoção de conteúdos prejudiciais. "Tivemos uma grande preocupação de maneira que não traga nenhuma censura à liberdade de expressão, e um texto suprapartidário que não tem política no meio dessa matéria. O direito de qualquer indivíduo se encerra quando começam os direitos de nossas crianças", declarou Alencar.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) alertou que o ambiente digital serve como porta de entrada para criminosos que praticam abuso e aliciamento. "Percebemos que há uma lucratividade das plataformas com esse tipo de conteúdo. Esse projeto do Senado é uma grande prioridade", enfatizou.