O projeto de lei 558/25, originado na Câmara dos Deputados por iniciativa do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), busca intensificar a punição para membros de organizações criminosas que se utilizarem de armas de fogo, acessórios ou munições de uso restrito ou proibido.
A proposta legislativa visa alterar a Lei de Combate ao Crime Organizado, que atualmente estabelece reclusão de três a oito anos, além de multa, para aqueles que promoverem, constituírem, financiarem ou integrarem tais organizações. A legislação vigente prevê o aumento das penas em até metade caso haja emprego de arma de fogo na atuação criminosa.
O projeto propõe um aumento de 60% na pena caso a organização criminosa utilize arma de uso restrito, e de 70% no caso de armas, acessórios ou munições de uso proibido. Para o emprego de armas de uso permitido, o aumento da pena permanecerá em até a metade.
O deputado justificou a necessidade de um tratamento mais rigoroso para os criminosos que empregam armas de uso restrito ou proibido, argumentando que a capacidade destrutiva desses armamentos e seu potencial uso em confrontos com agentes de segurança pública representam um grave risco à sociedade. "As facções criminosas, cada vez mais municiadas com armamentos de elevado poder destrutivo, representam ameaça à coletividade e à segurança pública", afirmou.
O texto seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida deverá ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.