Girão diz que STF chantageia Congresso com foro privilegiado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou, na quarta-feira (13), sua posição a favor do término do foro privilegiado, o qual descreveu como um "aparente e enganoso privilégio" que "submete o Legislativo a chantagens" e compromete o equilíbrio entre os Poderes da República.

Segundo ele, há um clamor popular para que a competência de julgamento de autoridades seja retirada do Supremo Tribunal Federal (STF). Girão expressou seu apoio à PEC 333/2017, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo extinguir o foro por prerrogativa de função.

O senador esclareceu que o julgamento de autoridades por instâncias superiores da Justiça remonta a 1824, com a intenção de "proteger a função pública de perseguições judiciais indevidas", mas ressaltou que a Constituição de 1988 ampliou o número de autoridades que se beneficiam desse privilégio.

O parlamentar também citou uma declaração da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que afirmou que os parlamentares são "reféns" do Supremo Tribunal Federal (STF), e classificou como "chantagem escancarada" a possibilidade de que eventuais pedidos de impeachment de ministros do STF fossem respondidos com o andamento de julgamentos e investigações pendentes contra parlamentares.

"Precisamos retirar esses processos [do STF] para que deputados e senadores possam votar de acordo com sua consciência, sem medo de retaliação e em conformidade com a vontade de seu povo", afirmou.

Durante seu pronunciamento, Girão fez críticas mais diretas à atuação do STF e à suposta instrumentalização do foro privilegiado. O senador também destacou a necessidade urgente de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e denunciou o que chamou de "nefasta ditadura da toga instalada no Brasil". Para ele, essa situação se manifesta na paralisação da PEC 10/2013, aprovada por unanimidade no Senado em 2017, mas que está parada na mesa do presidente da Câmara dos Deputados.