Relator inclui proteção ao Pix na PEC da autonomia do Banco Central

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta de emenda à Constituição 65/23, que concede autonomia orçamentária, fiscal e financeira ao Banco Central, apresentou nesta quinta-feira (14) a versão final de seu parecer com uma novidade: incluiu um dispositivo que blinda o Pix contra possíveis taxações, ingerências políticas e pressões externas.

O relatório será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), será colocado em votação já na próxima quarta-feira (20).

Veja o novo relatório apresentado por Plínio Valério

A proposta original da PEC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), trata de dar ao Banco Central independência para gerir seu orçamento e recursos, ampliando o alcance da lei que já havia garantido autonomia operacional à instituição. Plínio, que foi o autor dessa lei anterior, aproveitou o relatório para incluir a proteção ao sistema de pagamentos instantâneos.

Pela emenda, fica definido que apenas o Banco Central terá competência para prover e operar a infraestrutura do Pix e regular seu funcionamento, assegurando que o serviço permaneça gratuito para pessoas físicas, tenha acesso não discriminatório, eficiência operacional, segurança e mecanismos eficazes de combate a fraudes. O texto também proíbe a transferência ou concessão do Pix a qualquer outro ente, seja público ou privado.

Ameaça americana

Segundo Plínio, o objetivo é preservar a ferramenta contra riscos de ingerências políticas internas, como a possibilidade de cobrança de taxas, e também de interferências internacionais. Ele citou, como exemplo, menções recentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teria insinuado que o Pix poderia prejudicar interesses de empresas americanas.

"O Pix faz parte da vida do brasileiro e não vai poder ser taxado. Só o Banco Central independente irá gerir o Pix. Também estamos blindando contra injunções internacionais", afirmou.

O senador explicou que a medida é uma extensão de seu trabalho anterior. "Sou autor da lei que deu autonomia operacional ao Banco Central, que salvou o país da inflação. Agora, com a PEC 65, vamos dar também autonomia orçamentária, fiscal e financeira. O BC é um Boeing com orçamento de teco-teco", disse.

Plínio relatou que, nos últimos dois anos, discutiu a proposta com as gestões de Roberto Campos Neto e de Gabriel Galípolo no Banco Central, além de manter diálogo com representantes do governo.

Resistência

O debate sobre a proteção ao Pix ocorre num momento em que o sistema já soma mais de 160 milhões de usuários no país. Criado e operado pelo Banco Central, o Pix se consolidou como principal meio de pagamento eletrônico no Brasil, substituindo transferências bancárias tradicionais e reduzindo a circulação de dinheiro físico.

A proposta de autonomia do BC enfrenta resistência do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). O sindicato alega que a transformação do Banco Central, hoje autarquia pública, em instituição de direito privado prejudica os servidores da instituição, que passarão do Regime Jurídico Único (RJU) para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o Sinal, no novo modelo, os servidores estariam mais expostos a demissões arbitrárias e a pressões internas e mesmo externas, como de agentes de grandes corporações do mercado.