O deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) apresentou à Câmara o projeto de lei 3960/2025, que aumenta a pena para crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes no meio virtual. O texto também proíbe qualquer forma de lucro com conteúdos que exponham menores de forma sexualizada, ainda que isso ocorra de maneira disfarçada ou aparentemente consentida.
A proposta foi protocolada em meio ao esforço concentrado anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que determinou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de enfrentamento à exploração da imagem de menores por influenciadores digitais. A iniciativa foi motivada pelo vídeo de denúncia do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre vídeos que expõem crianças e adolescentes com conotação sexual.
Proposta
O projeto altera o trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata do armazenamento e compartilhamento de conteúdos de teor sexual envolvendo menores. A pena atual, que varia de um a quatro anos de prisão, passaria para cinco a dez anos. O texto também estabelece que mesmo conteúdos sem nudez explícita poderão ser enquadrados, caso submetam a criança ou o adolescente a representações eróticas, sugestivas ou adultizadas.
O deputado também propõe que seja proibida a monetização desses conteúdos em qualquer meio, físico ou digital. Isso inclui formas de lucro como patrocínio, publicidade, doações, assinaturas e vendas. Plataformas de vídeo, redes sociais e outros serviços digitais deverão adotar sistemas de detecção e bloqueio de conteúdos irregulares, sob risco de sanções administrativas, civis e penais. O projeto obriga ainda a remoção de materiais ilegais em até 24 horas após notificação e a comunicação imediata às autoridades sobre os responsáveis.
Argumentos do autor
Na justificativa, o deputado alerta que "vivemos uma epidemia silenciosa de violência sexual e adultização precoce, potencializada pela internet e pela cultura digital". Ele considera que o país tem falhado nesse enfrentamento, e critica o que vê como impunidade. A pena atual para esse tipo de crime, ao seu ver, "é desproporcional à gravidade do dano", escreve o autor. Para ele, "não basta punir quem produz ou vende — é preciso punir com o mesmo rigor quem compra, consome, armazena ou financia este crime".
O deputado afirma que o objetivo não é apenas aplicar punições, mas também "dizer, como nação, que nenhum lucro, nenhuma audiência, nenhum clique vale a dignidade e a segurança de uma criança." Em sua conclusão, ele diz que "aprovar este projeto é assumir a responsabilidade que a Constituição nos impõe. É proteger quem não pode se proteger sozinho. É reafirmar que o Brasil não tolerará que a infância seja mercadoria".