Comissão aprova programa de prevenção para violência contra idosos

Com foco na prevenção e no enfrentamento de casos de violência contra idosos, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei (2060/2025) que institui o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai). A proposta do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) prevê a promoção de ações coordenadas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, Justiça e direitos humanos.

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação do texto: "Dados do IBGE apontam que, até 2030, o Brasil terá mais de 40 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que corresponde a cerca de 20% da população. Tal cenário demanda políticas públicas robustas, integradas e eficazes". Segundo ele, o envelhecimento da população brasileira é "uma realidade que impõe novos desafios ao Estado, à sociedade e às famílias".

A partir do Pronai, o projeto prevê a implementação de um sistema de denúncias e monitoramento, com tecnologias para identificar riscos e acompanhar casos, e o desenvolvimento de uma rede nacional de acolhimento emergencial para idosos em situação de vulnerabilidade. Famílias cuidadoras terão acesso a centros de apoio, capacitação e benefícios para aqueles que cuidam de idosos dependentes, especialmente famílias de baixa renda. Campanhas nacionais de conscientização também estão previstas.

A coordenação do Pronai será realizada por um comitê gestor, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o qual definirá diretrizes, metas e indicadores, além de acompanhar e avaliar a execução do programa. Para melhor desenvolvimento das ações, o governo federal poderá estabelecer convênios e parcerias com estados, municípios, sociedade civil e organismos internacionais.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.