O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Os pedidos, apresentados por PT e PSOL, estavam paralisados na Mesa Diretora e aguardavam deliberação do presidente da Câmara para dar início à tramitação formal.
As representações acusam o parlamentar de quebra de decoro por condutas supostamente contrárias aos interesses nacionais. Entre os atos questionados estão manifestações favoráveis à imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos ao Brasil e à aplicação de sanções a autoridades brasileiras, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Três dos pedidos foram apresentados pelo PT, e um, pelo PSOL.
A decisão de Motta ocorre após pressão de partidos da base governista para destravar o andamento das denúncias. Na véspera, o presidente da Câmara classificou como "incompatível com o exercício parlamentar" a atuação do deputado no exterior com o objetivo de prejudicar a economia nacional. Ele afirmou que é legítimo discordar de decisões judiciais, mas que não se pode agir contra o país.
Tramitação no Conselho de Ética
Com o envio das representações, o Conselho de Ética deverá se reunir para dar início à análise dos casos. Segundo o regimento da Câmara, após o recebimento da denúncia, o colegiado realiza sorteio de três deputados, entre os quais o presidente do conselho, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), escolherá o relator da matéria.
Caberá ao relator emitir parecer preliminar sobre o cabimento do processo. Caso o parecer seja pelo prosseguimento, Eduardo Bolsonaro será notificado e terá prazo para apresentar defesa. A depender do resultado, o processo pode ser arquivado ou seguir para instrução, com coleta de provas e depoimentos, antes da elaboração do parecer final.
As representações poderão resultar em penalidades que vão desde censura até a perda do mandato, caso aprovada pelo plenário da Câmara.