Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe restrições à exibição de publicidade em jogos online direcionados a crianças menores de 12 anos. A iniciativa, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), busca salvaguardar os jovens de conteúdos que possam ser prejudiciais ao seu desenvolvimento emocional e cognitivo.
O projeto de lei 3.518/2025 estabelece que, em jogos destinados ao público infantil, somente serão permitidos anúncios de caráter educativo nos intervalos. As plataformas que não cumprirem essa determinação estarão sujeitas a penalidades como advertência, multa e suspensão da veiculação de publicidade.
As sanções previstas incluem multas que podem alcançar R$50 milhões por infração, além de outras medidas punitivas. Na justificativa do projeto, o senador enfatiza a importância da proteção à criança, conforme previsto na Constituição, e ressalta a vulnerabilidade dos menores de 12 anos diante do poder da publicidade.
O autor do projeto defende que a responsabilização das plataformas de jogos online incentivará uma conduta mais ética e consciente na promoção de seus produtos. Conforme o senador, "a exposição excessiva a conteúdos publicitários pode resultar em consequências negativas. Isso inclui a normalização de comportamentos de consumo inadequados, a formação de hábitos alimentares prejudiciais e o desenvolvimento de ansiedade em relação à autoimagem. As crianças frequentemente internalizam as mensagens veiculadas, tornando-se mais propensas a solicitar produtos e serviços que não são adequados à sua faixa etária".
O projeto de lei aguarda distribuição para análise nas comissões temáticas do Senado.