Para combater a violência contra professores e profissionais da área educacional, o deputado Bruno Ganem (PODEMOS-SP) apresentou projeto de lei (4045/2025) que cria o Programa Federal de Apoio SOS Educação. A proposta define diretrizes nacionais de conduta a serem aplicadas em instituições de educação básica e superior, com objetivo de promover um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso.
De acordo com o projeto, caberá à escola adotar protocolos de prevenção e enfrentamento à violência por meio de acolhimento e atendimento dos profissionais, além de oferecer capacitação em mediação de conflitos e direitos humanos.
No documento, o parlamentar argumenta que "a ausência de procedimentos padronizados e de canais de acolhimento seguros dificulta a atuação tempestiva da gestão escolar e da rede de proteção". Segundo Ganem, o ordenamento jurídico federal ainda não oferece um marco integrado, com protocolos mínimos e cooperação interfederativa, para prevenir, registrar e responder a violência contra docentes e demais trabalhadores.
Também está prevista a publicação de relatório anual com dados agregados e análises sobre a implementação do Programa, respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados (13709/2018). Toda a aplicação do projeto deverá estar em conformidade ainda com o Artigo 207 da Constituição Federal, que garante a autonomia universitária, e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/1996)
A proposta aguarda encaminhamento para comissões, onde será analisada.