A fim de estimular a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou projeto de lei (4037/2025) que cria Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas (PRONEMA). O incentivo está previsto por meio de capacitação, preferência em 10% das compras públicas e a Vitrine Digital Mães Atípicas, uma plataforma que traz visibilidade para inserção no mercado.
Na proposta, o parlamentar argumenta que "as mulheres dedicam, em média, muitas horas semanais a mais do que os homens aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas. Para mães atípicas — aquelas que cuidam de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas —, essa diferença se intensifica pela maior exigência de terapias, consultas, deslocamentos e adaptações escolares".
São elegíveis ao projeto, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa ou empresa de pequeno porte de mulheres, biológicas ou não, que apresentem CadÚnico ou comprovante de renda familiar, além de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CIPTEA) ou laudo médico do SUS que comprove a condição do dependente.
O projeto, nesse sentido, tem como objetivo ampliar a renda e a autonomia econômica de mães atípicas por meio do empreendedorismo formal. "Em síntese, o PRONEMA é uma resposta moderna, fiscalmente responsável e mensurável a um problema social relevante", afirma o autor no documento.
A proposta segue para análise de comissões, que ainda serão definidas.