O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou o desejo de levar à votação, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei 2628/22, que estabelece normas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais. Segundo o presidente, a intenção é aprovar o texto logo após a realização de uma comissão geral destinada a debater o tema.
A proposta, que já obteve aprovação no Senado, impõe a todos os produtos e serviços de tecnologia a obrigatoriedade de implementar mecanismos que impeçam, de forma ativa, o uso por crianças e adolescentes quando não forem projetados para esse público ou quando não forem considerados adequados a ele.
Motta também comunicou a votação de um projeto que cria mecanismos para combater fraudes no INSS. Na sexta-feira (15), ele designou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, cuja instalação está prevista para esta quarta-feira.