O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu uma comissão especial para examinar a possibilidade de isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos com mais de 20 anos de fabricação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 já obteve aprovação no Senado Federal.
A comissão especial será integrada por 20 deputados titulares, com número equivalente de suplentes. A data para a instalação formal do colegiado ainda será definida em momento oportuno, quando presidente e relator serão eleitos.
Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta foi criada para abranger principalmente estados que ainda não isentam esses veículos: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. A medida não se estende a micro-ônibus, ônibus e reboques.
Após a aprovação do parecer pela comissão, a proposta irá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.