A Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto de lei 3181/25, proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a criação de 330 funções comissionadas FC-6, destinadas aos gabinetes dos 33 ministros da referida Corte.
Aprovada em sessão plenária na terça-feira (19), a proposição segue agora para análise e votação no Senado Federal. O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), relator do projeto, enfatizou que a iniciativa visa fortalecer as atividades essenciais do STJ.
Nunes argumentou que a medida responde a um desafio concreto enfrentado pela Corte, que é a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de profissionais qualificados e comprometidos com a excelência na prestação jurisdicional. Segundo ele, as funções comissionadas contribuirão para reduzir a rotatividade de pessoal qualificado, que frequentemente opta por setores com menor volume de trabalho.
Na justificativa do projeto, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, informou que cada gabinete é composto por 38 servidores, dos quais 24 são efetivos, sendo 22 ocupantes de funções comissionadas com remunerações entre R$1,4 mil e R$2,6 mil. A nova função terá um valor de R$3.663,71. Oito das funções existentes serão realocadas para outras áreas do tribunal, como distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de decisões judiciais.
A previsão orçamentária para as novas funções é de R$8,7 milhões em 2025 e R$17,5 milhões a partir de 2026, considerando os valores atuais de remuneração. Os recursos necessários estão previstos dentro do teto de gastos do órgão.