A Câmara dos Deputados ratificou o acordo firmado entre o Brasil e o secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), formalizando Belém (PA) como sede da COP 30, agendada para o período de 10 a 21 de novembro de 2025. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O acordo especifica a infraestrutura que o país anfitrião da COP deve assegurar aos participantes, abrangendo tanto os representantes do secretariado da Organização das Nações Unidas (ONU) quanto os delegados dos países participantes e observadores. A proposição legislativa teve origem em mensagem do Poder Executivo (MSC 914/25) e, após aprovação, foi convertida no projeto de decreto legislativo 615/2025.
A deputada Dilvanda Faro (PT-PA), relatora do projeto, enfatizou que o acordo estabelece o arcabouço jurídico e operacional indispensável para a realização da conferência em conformidade com as exigências das Nações Unidas. "A realização da COP 30 no Brasil, e especificamente em Belém, representa uma oportunidade histórica tanto no campo diplomático quanto na agenda ambiental", afirmou.
Segundo a deputada, o evento projeta o Brasil como protagonista nas negociações multilaterais e amplia a visibilidade da Amazônia. "A conferência deixa de ser apenas um marco diplomático e se converte em um vetor de transformação ambiental, econômica e social, capaz de afirmar o Brasil como liderança incontornável no enfrentamento global das mudanças climáticas", declarou.
O texto assegura a disponibilidade de espaços para reuniões, áreas específicas para povos indígenas e quilombolas, acesso a transporte, atendimento médico de emergência, alimentação, internet, segurança de dados, tradução simultânea para os idiomas oficiais da ONU e o cumprimento de obrigações financeiras relacionadas ao evento.
O Brasil deverá destinar ao secretariado da convenção do clima o montante de 7,2 milhões de dólares, aproximadamente R$38,8 milhões, para cobrir os custos adicionais decorrentes da realização da conferência em Belém, em vez de Bonn, na Alemanha.
No que tange à hospedagem, o governo anfitrião deverá garantir acomodações adequadas e de fácil acesso, incluindo hotéis e residências, "a preços comerciais razoáveis" que "não ultrapassem as condições usuais de mercado". O acordo prevê a reserva e o pagamento de 605 quartos para o secretariado e outros oficiais da ONU, além de 173 quartos reservados pelo governo e pagos pelo secretariado.
Para suprir a demanda, o governo contratou dois navios de cruzeiro com 3,9 mil cabines, totalizando até 6 mil leitos, que ficarão atracados a cerca de 20 km do local do evento.