A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta quinta-feira (21) o requerimento de urgência para o projeto de lei 1087/2025, apresentado pelo governo, que prevê a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, e isenções graduais para até R$ 7,3 mil. Se aprovado o requerimento, o texto poderá ser votado sem novas movimentações nas comissões.
O projeto é um dos itens prioritários na agenda legislativa do governo para 2025, e é relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com parecer aprovado em comissão especial destinada à reforma.
Para compensar os efeitos arrecadatórios, o texto prevê alíquota extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, chegando à incidência total para rendimentos mensais de R$ 100 mil.
O relatório de Arthur Lira também prevê o ressarcimento a estados e municípios que sofrerem perda arrecadatória com a reforma. Se aprovada este ano, a isenção começará a fazer efeito a partir de 2026. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que cerca de 10 mil contribuintes sejam beneficiados com a mudança.